RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Atualizada pela última vez a 10 de dezembro de 2024

Sempre que o Autor de uma denúncia não pretender o anonimato, a sua identidade manter-se- á unicamente do conhecimento das pessoas estritamente necessárias para tratar o processo em concreto, sendo o tratamento dos dados pessoais realizado nos termos aqui descritos.

A privacidade das informações pessoais é muito importante para nós. Estamos totalmente comprometidos em respeitar todos os direitos relativos à Sua privacidade e à proteção dos Seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve a forma como os seus dados pessoais serão tratados pelo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.

O Responsável pelo Tratamento poderá, respeitando os prazos legais, guardar os seus dados pessoais quando os fornecer no âmbito da partilha da denúncia nos vários canais fornecidos pelo Responsável pelo Tratamento, nomeadamente através de um formulário de recolha das denúncias na internet ou intranet, email, telefone, carta e entre outros, sendo a gestão desses meios da total responsabilidade do Responsável pelo Tratamento.

Apenas serão tratados os dados pessoais que sejam relevantes para o tratamento da denúncia, sendo os demais eliminados. As categorias de dados pessoais recolhidos poderão incluir:
• Dados de identificação;
• Dados de contacto;
• Dados relacionados com o denunciado;
• Dados relacionados com a denúncia.

O Responsável pelo Tratamento poderá também recolher informações pessoais sobre Si, disponíveis em fontes públicas, ou através de empresas associadas sempre que legalmente possível. Neste caso, o Responsável pelo Tratamento irá indicar a origem dos dados pessoais.

O Responsável pelo Tratamento irá apenas utilizar as informações pessoais recolhidos para as seguintes finalidades:
• Contactá-lo (através de mensagens eletrónicas, correio postal, telefonicamente, ou qualquer outra forma legítima de contacto).
• Verificar a Sua identidade, quando aplicável;
• Completar informações relevantes para o avanço do processo de investigação;
• Colocar questões relacionadas com a denúncia;
• Fornecer-lhe o estado do processo da investigação;
• Processamento e gestão da denúncia;
• Exercícios de direitos legais.

O Fundamento jurídico aplicável ao tratamento de dados pessoais aqui em causa é o cumprimento das obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento está adstrito, nomeadamente o disposto na Lei n. 93/2021, de 20 de dezembro, que institui a obrigatoriedade de criação de canais de denúncia; bem como o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em prevenir e/ou a reprimir irregularidades abrangidas pela identificadas Lei n. 93/2021, de 20 de dezembro.

Os seus dados pessoais recolhidos no âmbito da denúncia apresentada serão conservados pelo menos durante 5 anos, podendo ser conservados durante um período superior caso tal seja necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Ademais, os dados pessoais serão conservados durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à denúncia apresentada.

No que diz respeito à partilha de informações pessoais, o Responsável pelo Tratamento não divulga ou fornece acesso das Suas informações pessoais a entidades terceiras exceto quando relacionadas com os propósitos descritos nos parágrafos em baixo.

O Responsável pelo Tratamento poderá divulgar qualquer informação necessária para cumprir com as obrigações legais a que se encontra adstrito, nomeadamente no âmbito de eventuais investigações realizadas pelas Autoridades Públicas no seguimento das denúncias apresentadas.

O Responsável pelo Tratamento poderá celebrar contratos com prestadores de serviços para por exemplo assegurar uma eficaz recolha, triagem e gestão da das denuncias ou para executar o processo de investigação, entre outros.

Sempre que os seus dados pessoais forem divulgados a entidades terceiras, serão tomadas todas as medidas necessárias para garantir que essas entidades terceiras protegem as Suas informações pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade e com todas as leis aplicáveis.

De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, o titular dos dados tem direito de:

(i) Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem – entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados.

Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.

(ii) Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

(iii) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais e poderemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais.

(iv) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins.

(v) Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir.

(vi) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais:

O titular dos dados tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Na qualidade de titular dos dados, também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente de supervisão da proteção de dados.

Para exercer os direitos referidos deverá enviar um e-mail privacidade@igrejauniversal.pt para o Encarregado da Proteção de Dados.